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Descriminalizou

Esforço do dia: tentar olhar o lado bom da ação policial desta manhã na Cracolândia.

Raiava o sol quando as tropas entraram na Praça Princesa Isabel, a Redentora, que assinou a Abolição depois de uma discussão de quarenta anos – que ainda não terminou.

Os militares saudaram seu patrono Caxias, o Duque de Ferro, ali esculpido em bronze pelo Brecheret, e avançaram sobre os desabrigados que se instalaram na praça há quinze dias, quando da pulverização do “fluxo” matriz na rua Helvetia.

Ato continuo, o governador do estado falou à imprensa em entrevista coletiva. A mudança de olhar é clara: 1) em São Paulo não se prende mais usuário de drogas; 2) dependência química, definitivamente, passa a ser tratada como questão de saúde, não de polícia; 3) a polícia paulista, maior contingente do Brasil e terceira maior instituição militar da América Latina, de agora em diante não vai mais conduzir às delegacias quem for flagrado, por exemplo, fumando um baseado, seja na Luz, na Faria Lima, no Capão Redondo ou em Cidade Tiradentes. De São Vicente a Araçatuba, de Franca a Ourinhos, o consumo de drogas ilícitas está descriminalizado.

Isto é, até a manhã de hoje, o protocolo policial para flagrante de consumo de drogas ilícitas previa que o usuário fosse conduzido à delegacia, assinasse um termo circunstanciado e, no fórum, participasse de uma audiência de transação penal. Inteligentemente nossas autoridades passaram a fazer vista grossa ao consumo na Cracolândia, evitando assim o caos jurídico, criando uma concessão tácita para, pelo menos, os limites do estado de São Paulo.

É um avanço tremendo. Imagine, freguesa, que um terço dos quase 650 mil presidiários no Brasil é considerado traficante, sendo que aproximadamente 70% dos casos contam com apenas um tipo de testemunha: o policial que fez a autuação.

A ação de hoje prova que a polícia não tem como participar do combate ao uso de drogas. A Praça Princesa Isabel é um retângulo plano de 270 metros de comprimento por uns cem de largura. E a polícia não conseguia impedir a entrada de drogas ali. Qual resultado podemos esperar considerando os dezessete mil quilômetros de fronteiras secas e molhadas  do Brasil?

 
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