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House of Cards pelo fim do foro

House of Cards tem uma versão original, da BBC, que também está no Netflix. Tão boa quanto a do Kevin Spacey ou melhor. Recomendo.

Lá pelas tantas um deputado governista vai para a oposição e levanta suspeita de corrupção contra o primeiro-ministro, que se defende desafiando o colega a repetir, na rua, o que dissera no interior da Câmara dos Comuns.

Trago a lembrança para falar do foro privilegiado e da imunidade parlamentar, instituições que se confundem. Ambas são fundamentais para o exercício da atividade parlamentar, mas não podem de jeito nenhum extrapolar este limite e abarcar crimes comuns, notadamente corrupção.

A imunidade parlamentar serve para o congressista poder peitar o Poder Executivo sem medo de ser esmagado por sua força descomunal. Exagerar e perder a credibilidade corre por sua conta e risco. E mais cedo ou mais tarde, acontecem eleições.

O mesmo vale para o Judiciário, inclusive os juízes de primeira instância. Botou muita tinta numa sentença? Chegou a borrar os autos? A segunda instância e o Ministério Público servem para rever e denunciar. Em casos mais graves, devem ser julgados.

Daí a se imaginar que por um delito cometido na pessoa física por alguém que ocupa posto de autoridade merece tratamento diferenciado vai um caminho e tanto, que nunca deveria ser percorrido. Infelizmente não é o que se vê. Políticos com mandato e outras autoridades flagrados descumprindo a lei têm seus casos tratados pela Corte mais alta. Juízes, promotores, delegados, policiais afastados por má conduta costumam se aposentar com salario integral. Ambos corroem o tecido social.

(O aniversário de dois meses do suicídio do reitor Luis Carlos Cancelier está chegando e pouco ou nada foi feito para esclarecer os motivos que o levaram primeiro à cadeia e, depois, à liberdade parcial, que previa proibição de pisar no campus da UFSC. De fato, nunca mais pisou. Seu corpo entrou deitado, para o velório.)

Parece que este é um entendimento óbvio. Além de protestos corporativos, ninguém mais defende os privilégios das castas. Quem pode separar os crimes do colarinho branco dos setenta mil assassinatos por ano no Brasil? Se existe essa pessoa, sugiro que vá ao Rio de Janeiro. A situação político-criminal fluminense prova que, com ou sem sangue, o crime anda de mãos dadas e a impunidade é didática.

Com oito votos num colégio de onze, o Supremo decidiu que para crime comum não pode haver foro privilegiado. E, por incrível que pareça, o ministro Dias Toffoli, mesmo já sendo voto vencido, pediu vistas e não tem prazo para devolver o processo ao plenário. No mínimo, se é que tem mesmo alguma dúvida, poderia se abster declarando que, seja lá qual for sua sentença, terá peso zero no final do processo. E permitir que o país avance.

 
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