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Livrinho, agenda e caderneta

Tem razão o ministro Torquato Jardim quando lembra que o presidente da República deveria ser protegido do tiroteio político-policial que se instalou no Brasil. Inclusive é o que a Constituição prevê no parágrafo 4, artigo 86, que o próprio ministro citou na entrevista que a Folha publicou ontem.

O problema é que ele é ministro de Estado da Justiça, não advogado do governo, e neste papel deveria cobrar do chefe o cumprimento integral das normas. Por exemplo, o artigo 4 do Código de Ética dos agentes públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, que manda “divulgar e manter arquivada, na forma que for estabelecida pela Comissão de Ética, a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais se relacione funcionalmente”.

O Presidento desrespeitou a norma quando no porão do Jaburu recebeu Joesley Batista e ordenou “tem que manter isso aí”. Também não fez quando recebeu o diretor da Polícia Federal e a procuradora-geral. E nem quando o próprio ministro da Justiça foi recebido houve registro.

Por outro lado, tanto o Presidento quanto o ministro poderão dizer que nesse negócio de agenda pública cabe interpretação. Beleza. Mas então que deixem estar as interpretações dos ministros Barroso e Fachin, do STF, sobre a possibilidade de investigar o presidente da República acerca de supostos ilícitos cometidos. Interpretações que, por sinal, combinam com a da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que incluiu o nome do Presidento no inquérito que, ora vejam, seu antecessor Rodrigo Janot o havia excluído, e que trata justamente de um jantar no Jaburu com a turma da Odebrecht. Estaria na agenda ou na caderneta? Só a investigação dirá.

 
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