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Lula livre, Flávio leve e Queiroz solto

O grito Lula Livre surge antes do cárcere. Não tenho certeza se já naquela controversa condução coercitiva ou se, quando da sentença decretada, o ex-presidente se encastela no Sindicato dos Metalúrgicos e, amparado por um cinturão de solidariedade da militância, resiste à prisão.

Hoje, porém, o grito prescreveu. Mas antes pelas revelações da Vaza Jato do que pela recusa de Lula em aceitar a progressão da pena para o regime semiaberto recomendada pelo Ministério Público.

O Lula Livre, que nasce parecendo afronta à Justiça, deveria se adequar à conjuntura. Como agora sabemos que Justiça não houve no processo que o condenou, em defesa do Estado de Direito o slogan deveria ser A Lei é para Todos – Justiça para Lula.

Falo com a convicção pessoal de que Lula autorizou José Dirceu operar o mensalão em seu governo e foi lobista de empreiteiras durante o governo Dilma Rousseff. Mas o que eu acho não vale nem pode valer nada. Quem tem que falar é o Ministério Público e a Justiça – e nos autos, não em súcia pelo telegram.

O Lula Livre prescreve também porque o próprio se recusa a cumprir  pena em regime semiaberto, ou semi-livre, como defende o Ministério Público, alegando entre outras coisas bom comportamento. Ora, se merece estrelinha de bom comportamento um preso que diz em entrevista que o ministro da Justiça e um Procurador da República são bandidos, das duas uma: ou o MP concorda que Moro e Dellagnol são bandidos, ou liberou geral para os 720 mil presos brasileiros. Que digam o que quiserem na cara das autoridades.

Juristas defendem que a rigor Lula não pode recusar a progressão. Mas ressalvam que, na falta de norma para o uso consensual da tornozeleira eletrônica, se a justificativa para recusar vier por aí, ninguém sabe como proceder.

A situação é nova no Brasil. Mas em Portugal o ex-primeiro ministro José Sócrates fez exatamente a mesma coisa. Amigo e colega contemporâneo de Lula, Sócrates ficou preso por suspeitas de crimes fiscais por lá chamados branqueamento de capitais, e se recusou a sair com a condição do acessório. Amargou nove meses de cana temporária, mais um mês em domiciliar e hoje aguarda julgamento em liberdade.

Curiosamente simultâneo ao carnaval fora de época do MP, avança o caso Flávio Bolsonaro / Fabrício Queiroz no Supremo Tribunal Federal. Se durante o recesso da corte o presidente ministro Dias Toffoli suspendeu monocraticamente a investigação sobre o varão dos Bolsonaro, na sexta-feira passada o sobrevivente Gilmar Mendes confirmou a decisão e adiou qualquer decisão para 21 de novembro, quando casos semelhantes devem ser julgados em plenário.

A questão central é o uso de informações obtidas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a pedido do Ministério Público sem a Justiça por entreposto. A prática foi corriqueira durante muitos anos, tem gente presa com base em processos semelhantes, mas agora e por ora, a pedido da defesa de Flávio 01, que se reúne com o papai da República fora da agenda oficial, resolveu-se dar um breque.

É improvável que lá em novembro o Supremo decida que vale continuar o processo com base nas evidências obtidas sem observação da burocracia combinada. E, caso o MP faça nova investida respeitando todo o tramite, não encontrará mais o COAF, que foi extinto por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Memória: Bolsonaro chegou a transferir via medida provisória o COAF para o ministério da Justiça, de Sérgio Moro, mas a MP acabou caindo no Congresso e  o Conselho voltando ao ministério da Economia, de PaGue, numa “derrota de Pirro” para o governo, posto que naquele então já era evidente o atrito entre Bolsonaro e Moro. Inclusive Roberto Leonel, parceiro de Moro na Lava Jato e seu indicado para presidir o COAF, foi mandado para o microondas. De volta à pasta da Economia, em nova MP o governo transformou o Conselho o em Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), e transferiu o órgão para uma erma repartição no Banco Central, com suposta autonomia técnica, ainda que as nomeações, tanto na direção do BC quanto na UIF, sejam políticas.

Com esforço de boa vontade, o copo meio cheio disso tudo pode ser uma retomada da institucionalidade. O meio vazio é o desprezo da sociedade pela institucionalidade, que continuará berrando contra seus malvados prediletos e a favor de seus suspeitos de estimação.

 
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