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Dialética municipal

A proposta de diminuir o número de municípios brasileiros foi apresentada sob um critério claro: os que tiverem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, deverão ser somados em grupos de até quatro vizinhos, furando o piso proposto.

O prazo previsto para que as prefeituras apresentem seus números é 2023 e a largada para as unificações, 2025. O número de habitantes será verificado no Censo 2020.

Claro que tudo depende de política, entendimento, conversa, acordo. Estima-se que sejam aproximadamente 1200 municípios com menos de cinco mil habitantes. O pódio é alarmante. Os três municípios com menos número de habitantes são Serra da Saudade (MG), com 781, Borá (SP), com 837 e Araguainha (MT), com 935. E vale lembrar que, dentro de um ano (salvo engano), haverá eleições municipais.

O curioso na proposta é a dialética implícita no pacote – ou embrulho, no todo – apresentado pelo Governo Federal. O mote é “Mais Brasil, Menos Brasília”. Descentralização, portanto.

Mas, mas… Fundir municípios não seria uma forma de centralização? Sim, seria. Pode ser positivo? Sim, pode. Mas para fazer sentido, o corte centralizador deveria vir acompanhado de outro descentralizador.

Ora, se não tem cabimento existir uma cidade que não consegue arcar sozinha com 10% de sua despesa manter Executivo, Legislativo, assessoria e burocracia, distritos de grandes cidades que têm população e economia muito acima do piso proposto também deveriam ser contempladas com alguma forma de autonomia.

Paraisópolis, por exemplo. Temos duas, pelo menos. Uma fica em Minas Gerais e é município com aproximadamente vinte mil habitantes. A outra é um bairro da capital paulista que há dez anos contava 42 mil moradores. Tem até moeda própria e ai do fiscal do Banco Central que aparecer para dizer que não pode.

Não conheço a cidade mineira, mas já estive algumas vezes no bairro paulistano. Seu principal problema é representatividade política. Dependem, igual a todos os bairros, de uma subprefeitura completamente subordinada à Prefeitura. No caso é a sub do Campo Limpo, que abrange Capão Redondo e Vila Andrade, somando 600 mil habitantes.

Só 48 municípios brasileiros concentram mais de 500 mil habitantes, sendo 25 deles capitais. Fica difícil defender que Paraisópolis ou, vá lá, a subprefeitura do Campo Limpo e similares, não tenham maior autonomia administrativa, principalmente orçamentária.

Supondo que passe o corte mínimo de cinco mil habitantes e 10% de receita própria para ser município, me parece justo e lógico que tenhamos o corte máximo, quiçá cem mil habitantes em homenagem à favela da Rocinha, com os mesmos 10% de receita própria para ter autonomia administrativa. Os recursos extras viriam da distribuição baseada num cálculo que contemplasse fatores desde população até necessidades locais, regionais, municipais e metropolitanas.

No caso dos municípios a serem fundidos, o melhor caminho parece ser a formação de consórcios intermunicipais, com Executivo e Legislativo sediados no vizinho mais rico, maior, mais antigo ou como queiram, e que cada um dos quatro criasse um conselho deliberativo de participação – que, aliás, está em Brasília aguardando decisão sobre constitucionalidade.

O ideal seria que tivéssemos uma legislatura para cuidar exatamente do tema, mas pouca gente se dá conta e seguem fazendo as coisas via PEC. Tão importante quanto seria inverter a ordem das reformas, começando pela política, que melhoraria a forma de escolha dos nossos representantes. Mas isso talvez seja querer demais da Nação brasileira.

 
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