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Prepare-se para o impacto

Chegou a hora da torcida. Torcer para eu estar errado. Porque a corda esticou e estamos por um fio.

A Medida Provisória 966 (que bem poderia ser 666), publicada no Diário Oficial da União deste 14 de Maio, é um filhote de AI-5.

Pelo texto, assinado pelo ministro Paulo Guedes, Wagner Campos da Controladoria-Geral da União, e pelo presidente da República – que nesta manhã declarou que só tomaria pé do assunto chegando ao Planalto –, “Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação ou omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19”.

A rigor, o agente público que se exceder ou se omitir no desempenho de suas funções, fica relativamente liberado de responder civil ou administrativamente.

Por exemplo: se o responsável por transferir irregularmente R$ 600 do auxílio emergencial para as contas correntes de 73,2 mil jovens militares, enquanto milhões de necessitados esperam nas filas fúnebres diante das agências da Caixa, estivesse coberto pela medida, não poderia ser responsabilizado.

Mais: se cada um desses militares, num muxoxo inflado por ter que devolver o dinheiro, de alguma maneira se omitissem ou se excedessem ao comando, também estariam livres de responder fora das instâncias militares.

Ainda: se, sob ordem dos governadores, policiais se omitirem ou se excederem em suas funções no controle de fechamento de certas atividades do comércio ou em prováveis conflitos decorrentes da desobediência civil, teriam vasta margem para se defender de um processo administrativo ou civil.

Lembra, freguesa, da tentativa do Excludente de Ilicitude, também conhecido como licença para matar? Pois é. Agora temos a versão licença para se matarem.

Nas condições atuais de temperatura e pressão do país, o ato tem potencial explosivo. Este é meu receio. Meu pavor. E some-se a ele o efeito telefone-sem-fio: a ordem que sai do comando sempre chega com mais força, muito mais força, no agente que está na ponta.

Como tem efeito de lei imediato, urge que a medida seja derrubada pelo Legislativo ou Judiciário.

Mas talvez seja tarde. Então, prepare-se para o impacto.

 
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