Podem sete pessoas cassar uma chapa eleita por quarenta e tantos milhões de pessoas? Não, não podem. Sejam sete, setecentas ou cento de setenta milhões. Não podem.
A não ser que essas sete pessoas sejam representantes de uma instituição. Aí pode. É o que foi combinado. Está no livrinho. Mas atenção: não são sete pessoas, é a instituição. No caso, o TSE.
Ah, mas tem cabimento uma Justiça Eleitoral? Pior, cheia de apadrinhados, cabidão danado, lerda que só ela, inacessível ao eleitor. Demorou dois anos e meio para levar a plenário a ação proposta contra a chapa Presidentx. Tudo verdade. Mas é outro assunto.
Voltando ao primeiro parágrafo, e se é que alguém poderia se interessar pelo meu palpite e perguntar se eu acho que a chapa recebeu quarenta e tantos milhões de votos, responderia que sim, recebeu. Ela e ele, juntos, foram eleitos.
Mas foram legitimamente eleitos? Eu diria que não. Urnas eletrônicas viciadas? Não acredito. Mas o processo eleitoral, os meios, a campanha, seu financiamento, o uso da máquina pública, para mim constituem fraude, o que tira a legitimidade de uma e de outro.
A questão jurídica que se debate no momento é espinhosa. Raras vezes vi alguém tão empenhado em moer a própria reputação quanto o Gilmar Mendes. Cheguei a me beliscar quando ele partiu para o ataque contra… o próprio Gilmar Mendes. Parênteses de parte, o que se discute é se tudo o que foi revelado à Nação durante os dois anos e meio em que a ação cozinhou no tribunal deve influir na decisão dos juízes. A regra diz que não. E é compreensível. As instituições precisam de estabilidade. Abrir exceção para um puxadinho jurídico seria o mesmo que construir um puxadinho físico na Praça dos Três Poderes, instalar um quarto poder e esperar que fosse obedecido.
Porém fico me perguntando como farão os juízes para se aterem aos autos, quando ninguém, e nem mesmo os índios não contactados da Amazônia, seja brasileira, peruana, venezuelana, colombiana, boliviana ou qualquer outros, ignoram o esquema da Odebrecht junto à Petrobras.
Num paralelo com crime de morte, penso no caso do OJ Simpson. Vale a pena assistir a serie . Advogados brilhantes conduziram o júri a uma perspectiva ideológica do crime. E na falta de uma prova irrefutável ele acabou absolvido.
Sabe-se que paralelos só se encontram no infinito, que um julgamento precisa ter fim, que são diversas as fronteiras da Justiça. Mas e se não uma, porém várias provas aparecessem dentro do prazo processo, como ignora-las?
Mais: como separar a conotação política no julgamento do TSE? E os desdobramentos previsíveis, como o peso sobre outros tantos mandatos no Executivo e no Legislativo que beberam na mesma fonte? Ainda que sem efeito legal automático, como ficará a já combalida legitimidade dos deputados e senadores que deverão votar numa provável eleição indireta?
Quem tiver as respostas, por favor colabore respondendo.
