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Lei Onyx

Roberto Requião, quem diria, merece aplausos. Em sintonia com seu conterrâneo Sérgio Moro, próximo ministro da Justiça, o senador do MDB do Paraná apresentou o PL 434/2018 que acrescenta à lei 12.850/2013 “a possibilidade de o juiz conceder perdão judicial em caso de crimes eleitorais, contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional

 
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Notas soltas

Nos termos da Lei Uma lei recente mudou o Código Penal. Desde então, para configurar organização criminosa, no mínimo três devem estar combinados. Antes eram quatro ou mais. Daí o termo formação de quadrilha. Por isso a denúncia da PGR contra Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco é sobre organização criminosa (e obstrução de

 
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